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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 14:15
Estatuto da Juventude será sancionado
O estatuto faz com que direitos já previstos em lei como educação, trabalho, saúde e cultura ? sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 10:00
Simples para advocacia será sancionado dia 7
Pelas regras, a advocacia passa a ser incluída na tabela quatro do regime de tributação
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 18:38
Sancionado aumento da bolsa dos médicos residentes
A lei é proveniente de projeto de lei de conversão (PLV 25/11), que resultou da medida provisória 536/11
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:00
Sancionado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Medida promete dar mais transparência nas relações entre ONGs e governos
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 09:29
Novo Código de Processo Civil será sancionado nesta segunda-feira
O texto, gestado ao longo de mais de cinco anos, substitui o antigo código e é o primeiro a ser elaborado em uma democracia
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:47
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 10:38
Sancionado projeto de José Nery que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou nesta quinta-feira (29) projeto de lei do senador José Nery (PSOL-PA) que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 12:43
Sancionado projeto que altera Lei Maria da Penha e veta permissão para delegados aplicarem medidas protetivas
Proposta era criticada por entidades ligadas aos direitos humanos e vinculadas ao Judiciário, que temiam questionamento da medida no STF e enfraquecimento da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 15:15
Sancionado projeto que garante exame de ultrassonografia mamária pelo SUS
A nova lei (13.980/20) foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União e já está em vigor.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 10:15
Supersimples dos advogados deve ser sancionado na próxima quinta-feira
A inclusão da advocacia no rol das atividades contempladas pelo Supersimples aumentará expressivamente o número de escritórios do país
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:00
Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos
Lei proposta pelo Executivo prevê investimento de 10% do PIB na área
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 16:45
Envolvidos em rachas estarão sujeitos a penas mais duras em seis meses
Foi sancionado projeto da Câmara que aumenta punição de motoristas envolvidos em rachas
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:30
Dilma veta multa adicional do FGTS por demissão sem justa causa
Projeto de Lei Complementar 200, se sancionado, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 15:15
Processos com base na LSN devem ser extintos, diz jurista
Ações originadas a partir da antiga lei devem ser anuladas assim que o projeto aprovado no Senado for sancionado.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 12:15
Educadores criticam destinação de recursos do PNE para o setor privado
Aprovado pelo Congresso, plano ainda não foi sancionado pela presidente e entidade lança campanha pedindo vetos de dois destaques
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 10:35
Senado aprova criação de cadastro de bons pagadores
Projeto ainda precisa ser sancionado; prazo é de 15 dias. Cadastro positivo pode diminuir o custo do crédito
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 11:00
Educadores criticam destinação de recursos do PNE para o setor privado
Aprovado pelo Congresso, plano ainda não foi sancionado pela presidente e entidade lança campanha pedindo vetos de dois destaques
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 17:56
Confira 13 motivos para investir em concursos públicos em 2022
O ano será de retomada dos concursos públicos, com mais de 43 mil vagas previstas no Orçamento de 2022, sancionado nesta semana.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:41
Câmara mantém prisão especial e aprova alterações no Código Penal
Se for sancionado pela presidente Dilma, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma
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Apoiadores Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 11:48
Programa "Resolve Já" é sancionado pelo governo de São Paulo para incentivar a regularização de débitos de ICMS
Medida estimula o recolhimento do ICMS, oferece mais descontos e prazos para multas, além de reduzir casos de litígio.